Condições Gerais de Aluguer

Artigo 1: Definições

• Locador: Het Zwarte Fietsenplan (Black-Bikes.com).
• Locatário: Pessoa física ou jurídica que aluga bicicletas.
• Período de aluguer: Duração do aluguer conforme o contrato.

Artigo 2: Tarifas, Garantia Obrigatória contra Roubo & Danos & Pagamentos

As tarifas baseiam-se na tabela de preços atual do Locador, disponível nas lojas e online. Todos os preços são exclusivos da garantia obrigatória contra roubo e danos, parte integrante de todo contrato.

A garantia cobre danos e roubo, com franquia, protegendo Locatário e Locador. O valor da garantia é exibido claramente e incluído no total durante a reserva; o Locatário deve aceitá-lo para confirmar.

• Depósitos/pré-autorizações:
  • E-bike: €250 de pré-autorização no cartão
  • E-cargo: €500 de pré-autorização no cartão
  • Sem depósito para bicicletas standard, tandems ou de carga não elétricas

Pagamento preferencial por cartão de débito/crédito; alternativamente, em dinheiro se o cartão não for possível.

Cancelamentos com pelo menos 48 horas de antecedência têm direito a reembolso integral ou crédito de aluguer e devem ser solicitados por e-mail a reservations@black-bikes.com.

Artigo 3: Período de Aluguer & Condições

O período inicia na hora acordada. As bicicletas devem ser devolvidas na data e hora indicadas. Extensões exigem autorização expressa e pagamento antecipado.

• Devolução antecipada: Sem reembolso ou desconto.
• Devolução tardia: Aplicam-se taxas de extensão; o aluguer continua até à devolução.
• Não devolução: O Locador pode recuperar as bicicletas às custas do Locatário e rescindir o contrato sem processo judicial em caso de incumprimento.
• Horário: Levantamento e devolução apenas no horário da loja (09:00–18:00, diariamente). Devolver fora do horário não é permitido e pode implicar custos extra, perda da cobertura da garantia e responsabilidade contínua por roubo/danos até ao registo pela equipa.
• Impacto noutras reservas: Se a devolução tardia impedir a reserva seguinte, poderão ser cobrados custos adicionais por compensação, remarcação ou alternativas.

O Locador não se responsabiliza por atrasos devidos a força maior, incluindo clima extremo, greves, motins ou restrições governamentais.

Artigo 4: Reservas

• O Locatário deve comparecer na data e hora acordadas. Sem aviso e não comparecendo dentro de 24 h do início, o Locador pode cancelar e realocar as bicicletas.
• O Locador pode transferir a reserva para outra loja por motivos logísticos/de stock, informando prontamente o Locatário.
• Se a bicicleta específica não estiver disponível, poderá ser oferecida semelhante, com compensação/desconto a critério do Locador.
• Reembolsos apenas se a anulação ocorrer pelo menos 48 h antes do levantamento. A menos de 48 h: não reembolsável; pode gerar crédito.
• Reservas pessoais e intransmissíveis sem aprovação prévia.
• Alterações de data/hora devem ser solicitadas com pelo menos 48 h; sujeitas a disponibilidade e possível ajuste de preço.
• Em caso de força maior, o Locador pode cancelar/modificar e apresentará opções de reembolso ou reagendamento.
• Exige-se pagamento integral antecipado para confirmar; apenas reservas totalmente pagas serão aceites.

Artigo 5: Utilização das Bicicletas

As bicicletas devem ser usadas de forma normal e adequada por pessoas autorizadas. Devem ser devolvidas limpas, completas e sem danos.

• Limites de ocupação:
  • Bicicletas standard e e-bikes: uma pessoa, mais um bebé em assento aprovado
  • Cargo bikes: destinadas apenas ao transporte de crianças

O Locatário deve proteger as bicicletas contra perda, danos e roubo.

Artigo 6: Danos, Perda e Roubo

A nossa garantia cobre 75% do valor da bicicleta e 50% do valor do cadeado. Os danos na bicicleta estão totalmente cobertos. Aplicam-se franquias/taxas conforme abaixo:

• Standard, tandem & de carga não elétricas
  • Roubada – com chaves entregues: €100 (standard) / €330 (tandem/carga) + €70 cadeados
  • Roubada – sem chaves: €430 (standard) / €1430 (tandem/carga) + €70 cadeados
  • Perda de chaves: €50 se a bicicleta for devolvida / €100 com prova de estacionamento seguro; caso contrário, “roubada com chaves”
• E-bikes
  • Roubada – com chaves: €330 + €70 cadeados + valor integral dos acessórios em falta
  • Roubada – sem chaves: €1430 + €70 cadeados + valor integral dos acessórios em falta
  • Perda de chaves: €100 se devolvida / €150 com prova de estacionamento seguro; caso contrário, “roubada com chaves”
• E-cargo
  • Roubada – com chaves: €850 + €150 cadeados + valor integral dos acessórios em falta
  • Roubada – sem chaves: €4850 + €150 cadeados + valor integral dos acessórios em falta
  • Perda de chaves: €100 se devolvida / €200 com prova de estacionamento seguro; caso contrário, “roubada com chaves”

Acessórios não cobertos pela garantia (valor integral se não devolvidos): Assento infantil dianteiro €110, traseiro €130, capacete €40, suporte dianteiro €50, bateria €700, carregador €250, display €150, adaptador €50, cadeado de disco €50.

Se as bicicletas forem recuperadas, poderá haver reembolso deduzindo taxas pendentes. Débitos não pagos poderão ser encaminhados a agência internacional de cobrança (mínimo €750 por bicicleta).

Suplemento por recolha fora da região: Se as chaves forem perdidas e as bicicletas forem deixadas fora das nossas cidades de serviço (Amesterdão, Utrecht, Haarlem, Haia) e não perto de uma loja, aplica-se um suplemento por quilómetro até à loja Black Bikes mais próxima.

Artigo 7: Custos Adicionais e Penalidades

O Locatário é responsável por custos de estacionamento/depósito durante o aluguer e por quaisquer multas resultantes de uso indevido ou ilegal.

Artigo 8: Dados Pessoais

Os dados serão tratados de acordo com o RGPD (UE 2016/679) e a legislação nacional, apenas para execução do contrato, apoio ao cliente e marketing direto. O Locatário pode solicitar acesso, retificação ou eliminação.

Artigo 9: Responsabilidade do Locador

O Locador não se responsabiliza por danos decorrentes de uso impróprio, ilegal ou negligente do Locatário, nem por defeitos ocultos, roubo, perda ou apreensão, salvo dolo ou negligência grave. Não há responsabilidade por impossibilidade de uso das bicicletas alugadas.

Artigo 10: Identificação da Empresa

• Registo KvK Amesterdão: 50.11.75.80
• NIF-IVA: NL 82.25.60.264.B01
• IBAN: NL13INGB0652635768

Artigo 11: Lei Aplicável & Resolução de Litígios

Aplica-se a lei neerlandesa. Procura-se primeiro uma solução amigável (negociação/mediação). Em falta, foro competente: Amesterdão.